PIN 001/2021 - Parecer de Inconstitucionalidade à Emenda Aditiva - PLO 9/2021 Altera artigos da Lei nº 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de cargos, vencimento e funções púbicas do Município.
Proponente: Comissão de Legislação e Redação Final ()
Tipo de Proposição: Parecer de Inconstitucionalidade (PIN)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/04/2021 | Cadastrado no Sistema em: 01/04/2021 | Download |
| 01/04/2021 | Protocolado em: 01/04/2021 | |
| 01/04/2021 | Encaminhado a Plenario em: 05/04/2021 | |
| 06/04/2021 | Pedido de Vistas |