PLO 018/2021 - Altera o Art. 5º caput, os incisos I e II do §1º e inclui os incisos III a XVIII, todos ao art. 5º da Lei nº 3.793 de 02 de dezembro de 2019.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/04/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 12/04/2021 | Documento Anexado | Download |
| 12/04/2021 | Protocolado em: 12/04/2021 | |
| 12/04/2021 | Encaminhado a Plenario em: 19/04/2021 | |
| 20/04/2021 | Leitura em plenário | |
| 20/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 20/04/2021 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 20/04/2021 | Documento Anexado | Download |
| 20/04/2021 | Documento Anexado | Download |
| 28/04/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 28/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 30/04/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 30/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 30/04/2021 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 30/04/2021 | Encaminhado a Plenario em: 03/05/2021 | |
| 04/05/2021 | Resultados da Votação em: 04/05/2021 | Ver Resultados |
| 04/05/2021 | Aprovado | |
| 04/05/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 05/05/2021 | Redação Final | Download |
| 05/05/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 073/2021 | |
| 01/06/2021 | Sancionado em: 03/05/2021 | |
| 09/06/2021 | Arquivado |