PLO 025/2021 - Revoga a Lei nº 2.577 de 29 de maio de 2001 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/04/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 27/04/2021 | Documento Anexado | Download |
| 27/04/2021 | Protocolado em: 27/04/2021 | |
| 27/04/2021 | Encaminhado a Plenario em: 03/05/2021 | |
| 04/05/2021 | Leitura em plenário | |
| 04/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 04/05/2021 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 05/05/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 05/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 07/05/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 07/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 07/05/2021 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Download |
| 07/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 07/05/2021 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 07/05/2021 | Encaminhado a Plenario em: 10/05/2021 | |
| 10/05/2021 | Resultados da Votação em: 10/05/2021 | Ver Resultados |
| 10/05/2021 | Aprovado | |
| 10/05/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 11/05/2021 | Redação Final | Download |
| 11/05/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 078/2021 | |
| 01/06/2021 | Sancionado em: 10/05/2021 | |
| 09/06/2021 | Arquivado |