PLO 081/2018 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.672, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAMADO A DESAFETAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 06/08/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/01/2019 | Cadastrado no Sistema em: 07/01/2019 | Download |
| 07/12/2018 | Protocolado em: 07/12/2018 | |
| 07/01/2019 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 12/12/2018 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 13/02/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 21/02/2019 | Audiência Pública Solicitada Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social em: 21/02/2019 | |
| 01/03/2019 | Definida Data da Audiência Pública em: 07/03/2019 | |
| 15/03/2019 | Ata da Audiência Pública em: 07/03/2019 | Download |
| 15/03/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 15/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 15/03/2019 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 15/03/2019 | Encaminhado a Plenario em: 18/03/2019 | |
| 18/03/2019 | Aprovado por unanimidade | |
| 18/03/2019 | Encaminhado para Redação Final | |
| 22/03/2019 | Redação Final | Download |
| 22/03/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 119/2019 | |
| 19/03/2019 | Sancionado em: 18/03/2019 | Download |
| 06/08/2019 | Arquivado |