PLO 035/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.369/2005, a qual dispõe sobre a isenção de tributos municipais a pessoas carentes.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/05/2021 | Cadastrado no Sistema | |
| 28/05/2021 | Documento Anexado | Download |
| 28/05/2021 | Documento Anexado | Download |
| 28/05/2021 | Protocolado em: 28/05/2021 | |
| 28/05/2021 | Encaminhado a Plenario em: 31/05/2021 | |
| 01/06/2021 | Leitura em plenário | |
| 01/06/2021 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 08/06/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 08/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 11/06/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 11/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 11/06/2021 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Download |
| 11/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 11/06/2021 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 11/06/2021 | Encaminhado a Plenario em: 14/06/2021 | |
| 15/06/2021 | Resultados da Votação em: 15/06/2021 | Ver Resultados |
| 14/06/2021 | Aprovado | |
| 14/06/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 14/06/2021 | Redação Final | Download |
| 14/06/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 111/2021 | |
| 27/01/2022 | Sancionado em: 14/06/2021 | Download |
| 15/03/2022 | Arquivado |