PLO 040/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto sobre os valores devidos pela permissão de uso dos Módulos da Rua Coberta, ano de 2020, em função dos reflexos econômicos da pandemia por Covid-19.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 18/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/06/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/06/2021 | Documento Anexado | Download |
| 18/06/2021 | Protocolado em: 18/06/2021 | |
| 18/06/2021 | Encaminhado a Plenario em: 21/06/2021 | |
| 21/06/2021 | Leitura em plenário | |
| 21/06/2021 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 30/06/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 30/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 01/07/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 01/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 01/07/2021 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Download |
| 01/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 01/07/2021 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 01/07/2021 | Encaminhado a Plenario em: 05/07/2021 | |
| 06/07/2021 | Resultados da Votação em: 06/07/2021 | Ver Resultados |
| 05/07/2021 | Aprovado | |
| 05/07/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 05/07/2021 | Redação Final | Download |
| 05/07/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 135/2021 | |
| 14/07/2021 | Sancionado em: 05/07/2021 | |
| 15/07/2021 | Arquivado |