PLO 045/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 3.435, de 29 de outubro de 2015, que dispõe sobre a aplicação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências - juntamente com as Mensagens Retificativas 20 e 38/2021.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoOrientação JurídicaDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação e Redação FinalParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar SocialRedação FinalSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/06/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 24/06/2021 | Documento Anexado | Download |
| 24/06/2021 | Protocolado em: 24/06/2021 | |
| 24/06/2021 | Encaminhado a Plenario em: 28/06/2021 | |
| 28/06/2021 | Leitura em plenário | |
| 28/06/2021 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 02/07/2021 | Documento Anexado | Download |
| 14/07/2021 | Documento Anexado | Download |
| 14/07/2021 | Documento Anexado | Download |
| 04/08/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 04/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 05/08/2021 | Documento Anexado | Download |
| 01/09/2021 | Documento Anexado | Download |
| 01/09/2021 | Documento Anexado | Download |
| 08/09/2021 | Documento Anexado | Download |
| 08/09/2021 | Documento Anexado | Download |
| 30/09/2021 | Documento Anexado | Download |
| 25/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 04/11/2021 | Audiência Pública Solicitada Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social em: 11/11/2021 | |
| 04/11/2021 | Documento Anexado | Download |
| 12/11/2021 | Documento Anexado | Download |
| 25/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 25/11/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 25/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 25/11/2021 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 25/11/2021 | Encaminhado a Plenario em: 29/11/2021 | |
| 29/11/2021 | Resultados da Votação em: 29/11/2021 | Ver Resultados |
| 29/11/2021 | Aprovado | |
| 29/11/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 29/11/2021 | Redação Final | Download |
| 29/11/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1017/2021 | |
| 27/01/2022 | Sancionado em: 29/11/2021 | Download |
| 15/03/2022 | Arquivado |