PLO 064/2021 - Autoriza o Município de Gramado a aderir ao "Programa Negocia RS", instituído pela Lei Estadual nº 15.448/2020, bem como receber imóvel do Estado em Dação em Pagamento - juntamente com Mensagem Retificativa 25/2021.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 20/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/08/2021	Cadastrado no Sistema	Download
20/08/2021	Documento Anexado	Download
20/08/2021	Protocolado em: 20/08/2021
20/08/2021	Encaminhado a Plenario em: 23/08/2021
23/08/2021	Leitura em plenário
23/08/2021	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
24/08/2021	Documento Anexado	Download
24/08/2021	Documento Anexado	Download
01/09/2021	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)	Download
01/09/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
03/09/2021	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final	Download
03/09/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
03/09/2021	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas	Download
03/09/2021	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
03/09/2021	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social	Download
03/09/2021	Encaminhado a Plenario em: 06/09/2021
07/09/2021	Resultados da Votação em: 07/09/2021	Ver Resultados
06/09/2021	Aprovado
06/09/2021	Encaminhado para Redação Final
06/09/2021	Redação Final	Download
06/09/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 773/2021
27/01/2022	Sancionado em: 06/09/2021	Download
15/03/2022	Arquivado