PLL 014/2021 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.071, DE 29 DE ABRIL DE 2003, QUE REGULARIZA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ALUGUEL DE AUTOMÓVEIS (TÁXI) NAS PRAÇAS E PONTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Ver. Joel Reis (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/09/2021 | Cadastrado no Sistema em: 28/09/2021 |
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29/09/2021 | Protocolado em: 29/09/2021 | |
29/09/2021 | Encaminhado a Plenario em: 04/10/2021 | |
04/10/2021 | Leitura em plenário | |
04/10/2021 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
08/10/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
08/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
20/10/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
20/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
21/10/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
21/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
21/10/2021 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
22/10/2021 | Retirado via Ofício: 877/2021 por Vereador Joel da Silva Reis | Download |
22/10/2021 | Arquivado |