PLC 004/2021 - Dispõe sobre o Parcelamento de Solo e a constituição de condomínios no Município de Gramado.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 28/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/10/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
28/10/2021 | Documento Anexado | Download |
28/10/2021 | Protocolado em: 28/10/2021 | |
03/11/2021 | Encaminhado a Plenario em: 04/11/2021 | |
04/11/2021 | Leitura em plenário | |
04/11/2021 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
31/12/2021 | Solicita Arquivamento | |
20/01/2022 | Documento Anexado | Download |
10/10/2022 | Retirado | Download |
10/10/2022 | Solicita Arquivamento | |
10/10/2022 | Arquivado |