PLO 019/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 3.944 de 27 de setembro de 2021, que autoriza a contratação temporária de Cozinheiras I, Monitores de Educação, Supervisores Pedagógicos, Orientadores Educacionais e Professores de Atendimento Educacional Especializado - AEE, para suprir as necessidades decorrentes do retorno às aulas presenciais e em atendimento aos protocolos de saúde pública do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 25/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/02/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 25/02/2022 | Documento Anexado | Download |
| 02/03/2022 | Protocolado em: 02/03/2022 | |
| 02/03/2022 | Encaminhado a Plenario em: 07/03/2022 | |
| 07/03/2022 | Leitura em plenário | |
| 07/03/2022 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 09/03/2022 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 09/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 11/03/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 11/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 11/03/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Download |
| 11/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 11/03/2022 | Parecer da Comissão de Mérito | Download |
| 11/03/2022 | Encaminhado a Plenario em: 14/03/2022 | |
| 14/03/2022 | Aprovado | |
| 14/03/2022 | Encaminhado para Redação Final | |
| 15/03/2022 | Redação Final | Download |
| 15/03/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 061/2022 |