PLL 024/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica de promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em postes de energia elétrica bem como em vias públicas no município de Gramado e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Rosi Ecker Schmitt (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/09/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/06/2019 | Cadastrado no Sistema em: 26/06/2019 |
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| 26/06/2019 | Protocolado em: 26/06/2019 | |
| 26/06/2019 | Encaminhado a Plenario em: 01/07/2019 | |
| 01/07/2019 | Leitura em plenário | |
| 02/07/2019 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 10/07/2019 | Orientação Jurídica | Download |
| 10/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 23/08/2019 | Emenda por Ver.ª Rosi Ecker Schmitt em: 23/08/2019 | Ver Tramitação da Emenda |
| 23/08/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 30/08/2019 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 30/08/2019 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 30/08/2019 | Encaminhado a Plenario em: 02/09/2019 | |
| 02/09/2019 | Aprovado por unanimidade | |
| 04/09/2019 | Encaminhado para Redação Final | |
| 04/09/2019 | Redação Final | Download |
| 04/09/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 25/09/2019 | Sancionado em: 02/09/2019 | Download |
| 25/09/2019 | Arquivado |