PLL 025/2022 - Dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança em todo território municipal, nas ruas, bairros, escolas municipais e cercanias, autorização para Monitoramento por Câmeras com Leitura de Placas Veiculares e de reconhecimento Facial, nas principais vias Públicas, Bairros, Centro, bem como nas entradas do Município de Gramado que fazem divida com outras cidades.
Proponente: Ver. Joel Reis (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/07/2022 | Cadastrado no Sistema em: 12/07/2022 |
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12/07/2022 | Protocolado em: 12/07/2022 | |
28/07/2022 | Encaminhado a Plenario em: 01/08/2022 | |
01/08/2022 | Leitura em plenário | |
01/08/2022 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
10/08/2022 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
10/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
19/08/2022 | Retirado via Ofício: 006/2022 por Vereador Joel da Silva Reis | |
19/08/2022 | Arquivado |