PLO 065/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 3.965, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre a política municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 15/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/07/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
15/07/2022 | Documento Anexado | Download |
15/07/2022 | Protocolado em: 15/07/2022 | |
22/07/2022 | Encaminhado a Plenario em: 26/07/2022 | |
26/07/2022 | Leitura em plenário | |
26/07/2022 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
26/07/2022 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
26/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
28/07/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
28/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
28/07/2022 | Parecer da Comissão de Mérito | |
28/07/2022 | Encaminhado a Plenario em: 01/08/2022 | |
01/08/2022 | Aprovado | |
01/08/2022 | Encaminhado para Redação Final | |
02/08/2022 | Redação Final | Download |
02/08/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 174/2022 |