PLL 031/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COM LEITURA DE PLACAS VEICULARES E DE RECONHECIMENTO FACIAL, NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E CERCANIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Joel Reis (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 18/08/2022 |
Ver Íntegra Download |
19/08/2022 | Protocolado em: 19/08/2022 | |
19/08/2022 | Encaminhado a Plenario em: 22/08/2022 | |
22/08/2022 | Leitura em plenário | |
22/08/2022 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
31/08/2022 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
31/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
08/09/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
20/09/2022 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
28/09/2022 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
28/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
16/11/2022 | Retirado | |
16/11/2022 | Arquivado |