PLO 006/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.453, de 16 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à produção da bovinocultura leiteira, dos agricultores do Município de Gramado.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/02/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 24/02/2023 | Documento Anexado | Download |
| 24/02/2023 | Protocolado em: 24/02/2023 | |
| 24/02/2023 | Encaminhado a Plenario em: 27/02/2023 | |
| 28/02/2023 | Leitura em plenário | |
| 28/02/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 08/03/2023 | Documento Anexado | Download |
| 08/03/2023 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 08/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 17/03/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 17/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 17/03/2023 | Parecer da Comissão de Mérito | |
| 17/03/2023 | Encaminhado a Plenario em: 20/03/2023 | |
| 21/03/2023 | Aprovado | |
| 21/03/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
| 21/03/2023 | Redação Final | Download |
| 21/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 010/2023 |