PLL 015/2023 - Torna obrigatória a instalação de câmaras de monitoramento de segurança, catraca eletrônica e detector de metal nas escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública no âmbito do município, e dá outras providências.
Proponente: Bancada Progressista (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/04/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/04/2023 |
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06/04/2023 | Protocolado em: 06/04/2023 | |
06/04/2023 | Encaminhado a Plenario em: 10/04/2023 | |
10/04/2023 | Leitura em plenário | |
10/04/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
11/04/2023 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
13/04/2023 | Retirado via Ofício: 07/2023 por Retirado pela Lider de Bancada Progressista a Ver.ª Rosi Ecker Schmitt | Download |
13/04/2023 | Arquivado |