PLL 017/2023 - Torna obrigatória a disponibilização ou a ministração de Palestras ocupacionais de psicólogos, Psiquiatras e educadores, do quadro de funcionários do Município, sem custo para os cofres públicos, de forma bimestral pelo menos, podendo se assim entender contratar de forma não obrigatória palestrantes motivacionais fora do quadro de funcionários municipal, em creches e escolas municipais, para funcionários, colaboradores e alunos de modo geral no âmbito do Município de Gramado.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 17/04/2023	Ver Íntegra Download
17/04/2023	Protocolado em: 17/04/2023
17/04/2023	Encaminhado a Plenario em: 24/04/2023
24/04/2023	Leitura em plenário
24/04/2023	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
03/05/2023	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
03/05/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
03/05/2023	Retirado via Ofício: 016/2019 por Vereador Joel da Silva Reis	Download
03/05/2023	Arquivado