PLO 040/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 2.812, de 11 de fevereiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências - juntamente com a Mensagem Retificativa 015/2023.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/05/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 30/05/2023 | Documento Anexado | Download |
| 30/05/2023 | Protocolado em: 30/05/2023 | |
| 30/05/2023 | Encaminhado a Plenario em: 05/06/2023 | |
| 05/06/2023 | Leitura em plenário | |
| 05/06/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 15/06/2023 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 15/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 15/06/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 15/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 15/06/2023 | Documento Anexado assunto: DILIGENCIA DE MARCACAO DE REUNIAO COM EXECUTIVO SOBRE O PLO 040.2023 - OF. 016.2023 | Download |
| 27/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 06/07/2023 | Documento Anexado assunto: DOC. DA ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA RUA COBERTA 06.07.2023 | Download |
| 06/07/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício enviado ao Executivo da Associação dos Comerciantes da Rua Coberta 020/2023 | Download |
| 13/07/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício enviado ao Executivo Municipal- Reuniao para o dia 18.07.23 as 14h refer. ao PLO 040/2023 | Download |
| 23/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 22/09/2023 | Documento Anexado assunto: Mensagem Retificativa | Download |
| 11/10/2023 | Emenda por Ver. Professor Daniel, Ver. Renan Sartori, Ver. Rodrigo Paim e Ver. Gerson Pena em: 11/10/2023 | Ver Tramitação da Emenda |
| 10/11/2023 | Emenda por Ver. Professor Daniel, Ver. Cícero Altreiter, Ver. Renan Sartori e Ver. Rodrigo Paim em: 10/11/2023 | Ver Tramitação da Emenda |
| 16/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 15/12/2023 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 15/12/2023 | Encaminhado a Plenario em: 18/12/2023 | |
| 18/12/2023 | Documento Anexado | Download |
| 18/12/2023 | Retirado via Ofícios: 1.530/2023 -PGM e 1.530/2023 -PGM por Executivo Municipal |