PLL 024/2023 - Altera dispositivos da Lei 3.808, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimento comerciais do Município de Gramado, institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/07/2023	Cadastrado no Sistema em: 10/07/2023	Ver Íntegra Download
10/07/2023	Protocolado em: 10/07/2023
10/07/2023	Encaminhado a Plenario em: 17/07/2023
17/07/2023	Leitura em plenário
18/07/2023	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
03/08/2023	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
03/08/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
20/12/2023	Solicita Arquivamento
20/12/2023	Arquivado