PLL 039/2023 - Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública é locatária e dá outras providências, no município de Gramado.
Proponente: Ver. Gerson Pena (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 05/10/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 05/10/2023 | Protocolado em: 05/10/2023 | |
| 05/10/2023 | Encaminhado a Plenario em: 09/10/2023 | |
| 09/10/2023 | Leitura em plenário | |
| 10/10/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 10/10/2023 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 11/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 11/10/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 11/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 15/12/2023 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 15/12/2023 | Encaminhado a Plenario em: 18/12/2023 | |
| 18/12/2023 | Pedido de Vistas por Vereador Joel Reis na Sessão 18.12.2023 | |
| 21/02/2024 | Encaminhado a Plenario em: 26/02/2024 | |
| 28/02/2024 | Aprovado | |
| 28/02/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 28/02/2024 | Redação Final | Download |
| 28/02/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 153/2024 | |
| 26/03/2024 | Sancionado em: 04/03/2024 | |
| 26/03/2024 | Arquivado |