PLO 035/2019 - O Município de Gramado fica autorizado a receber imóvel em dação em pagamento por conta de tributos municipais, e dá outras providências. PEDIDO DE VISTAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 30/09/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/08/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 16/08/2019 | Protocolado em: 16/08/2019 | |
| 16/08/2019 | Encaminhado a Plenario em: 19/08/2019 | |
| 20/08/2019 | Leitura em plenário | |
| 20/08/2019 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 21/08/2019 | Orientação Jurídica | Download |
| 23/08/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 29/08/2019 | Parecer da | Download |
| 29/08/2019 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 29/08/2019 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Download |
| 29/08/2019 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 30/08/2019 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 30/08/2019 | Encaminhado a Plenario em: 02/09/2019 | |
| 02/09/2019 | Pedido de Vistas por Vereador Rafael Ronsoni | |
| 06/09/2019 | Encaminhado a Plenario em: 09/09/2019 | |
| 10/09/2019 | Aprovado por unanimidade | |
| 10/09/2019 | Encaminhado para Redação Final | |
| 12/09/2019 | Redação Final | Download |
| 12/09/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 30/09/2019 | Sancionado em: 09/09/2019 | Download |
| 30/09/2019 | Arquivado |