PLO 083/2023 - Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde, revoga as Leis nºs 1.330, de 30 de maio de 1995, 1.510, de 31 de julho de 1997 e 3.371, de 11 de março de 2015 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/10/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 20/10/2023 | Documento Anexado | Download |
| 20/10/2023 | Protocolado em: 20/10/2023 | |
| 20/10/2023 | Encaminhado a Plenario em: 23/10/2023 | |
| 23/10/2023 | Leitura em plenário | |
| 23/10/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 09/11/2023 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 09/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 09/11/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 09/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 09/11/2023 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 09/11/2023 | Encaminhado a Plenario em: 13/11/2023 | |
| 13/11/2023 | Aprovado | |
| 14/11/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
| 14/11/2023 | Redação Final | Download |
| 14/11/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 118/2023 |