MOC 041/2023 - Moção de Repúdio contra a tentativa de descriminalização do aborto, até doze semanas, por meio da ADPF número 442, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, bem como assegurar as prerrogativas constitucionais, com a finalidade de se evitar um ativismo judicial por parte da Suprema Corte.
Proponentes: Ver. Joel Reis (PP), Ver. Celso Fioreze (PSDB), Ver. Neri da Farmácia (PP), Ver. Renan Sartori (MDB), Ver. Rodrigo Paim (MDB), Ver. Volnei da Saúde (PP) e Ver.ª Rosi Ecker Schmitt (PP)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 23/10/2023 |
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| 25/10/2023 | Protocolado em: 25/10/2023 | |
| 25/10/2023 | Encaminhado a Plenario em: 30/10/2023 | |
| 30/10/2023 | Leitura em plenário | |
| 30/10/2023 | Encaminhado a Plenario em: 06/11/2023 | |
| 06/11/2023 | Aprovado |