PLO 090/2023 - Inclui dispositivos à Lei nº 2.667, de 20 de maio de 2008, que "Cria o zoneamento de uso da publicidade e propaganda, regulamenta os tipos, modelos e demais requisitos a serem atendidos para o licenciamento de engenhos publicitários, revoga as Leis Municipais 1255/94, 1281/94, 1511/97, 1656/99, 1638/99, 809/01, 1842/01, 1977/02 e o Decreto 036/2005 e dispositivos da Lei Municipal 2398/05 e dá outras providências"
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 10/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/11/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/11/2023 | Documento Anexado | Download |
| 10/11/2023 | Protocolado em: 10/11/2023 | |
| 10/11/2023 | Encaminhado a Plenario em: 13/11/2023 | |
| 13/11/2023 | Leitura em plenário | |
| 14/11/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 21/11/2023 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 21/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 23/11/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 23/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 30/11/2023 | Documento Anexado assunto: PLO 090.2023- AUDIENCIA PUBLICA 07.12.2023 | Download |
| 12/12/2023 | Documento Anexado assunto: MANIFESTACAO JURIDICA ODY KELLER ADVOGADOS SOBRE O PLO 090.2023 | Download |
| 12/12/2023 | Documento Anexado assunto: MANIFESTACAO JURIDICA DA DRA. LETICIA COSTA SOBRE O PLO 090.2023 | Download |
| 12/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 14/12/2023 | Documento Anexado assunto: COMISSAO DE MERITO - OFICIO 137.2023 DO PLO 090.2023 | Download |
| 15/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 15/12/2023 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 15/12/2023 | Documento Anexado assunto: RESPOSTA AO OFICIO DA COMISSAO DE MERITO - OFICIO 137.2023 DO PLO 090.2023 | Download |
| 15/12/2023 | Encaminhado a Plenario em: 18/12/2023 | |
| 18/12/2023 | Pedido de Vistas por Vereador Renan Sartori | |
| 19/12/2023 | Encaminhado a Plenario em: 20/12/2023 | |
| 20/12/2023 | Documento Anexado assunto: OFICIO DO PLO 090.2023 DO VEREADOR NERI DA FARMACIA | Download |
| 20/12/2023 | Encaminhado a Plenario em: 20/12/2023 | |
| 20/12/2023 | Aprovado por 07 votos! | |
| 20/12/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
| 20/12/2023 | Redação Final | Download |
| 20/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 143/2023 , 143/2023 , 143/2023 , 143/2023 e 143/2023 |