PLO 091/2023 - Altera o art. 2º da Lei nº 1489, de 29 de abril de 1997, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER), para reestruturar a composição do Conselho - juntamente com a Mensagem Retificativa 001/2024.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 17/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/11/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 17/11/2023 | Documento Anexado | Download |
| 17/11/2023 | Protocolado em: 17/11/2023 | |
| 17/11/2023 | Encaminhado a Plenario em: 20/11/2023 | |
| 20/11/2023 | Leitura em plenário | |
| 21/11/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 30/11/2023 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 30/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 30/11/2023 | Documento Anexado assunto: COMISSAO DE LEGISLAÇÃO DILIGENCIA - OF. 015.2023 DO PLO 091.2023 | Download |
| 16/02/2024 | Documento Anexado | Download |
| 22/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 22/02/2024 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 22/02/2024 | Encaminhado a Plenario em: 26/02/2024 | |
| 29/02/2024 | Aprovado | |
| 29/02/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 29/02/2024 | Redação Final | Download |
| 29/02/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 156/2024 | |
| 26/03/2024 | Sancionado em: 26/03/2024 | |
| 26/03/2024 | Arquivado |