PDL 001/2024 - Institui feriados e pontos facultativos para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 07/02/2024 | |
| 07/02/2024 | Protocolado em: 07/02/2024 | Download |
| 16/02/2024 | Encaminhado a Plenario em: 19/02/2024 | |
| 19/02/2024 | Leitura em plenário | |
| 20/02/2024 | Encaminhado a Plenario em: 26/02/2024 | |
| 02/08/2024 | Aprovado |