PRE 002/2024 - Regulamenta os procedimentos e normas específicas sobre Licitações e Contratos Administrativos, a partir da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Gramado e dá outras providências.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PRE)
Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/02/2024 | Download |
| 16/02/2024 | Protocolado em: 16/02/2024 | |
| 16/02/2024 | Encaminhado a Plenario em: 19/02/2024 | |
| 19/02/2024 | Leitura em plenário | |
| 20/02/2024 | Encaminhado a Plenario em: 26/02/2024 | |
| 27/03/2024 | Aprovado |