PLO 016/2024 - Determina a obrigatoriedade da presença de guia de turismo em excursões de turismo que se originem no município de Gramado, ou que a esse se destinem.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2024
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/03/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 08/03/2024 | Documento Anexado | Download |
| 08/03/2024 | Protocolado em: 08/03/2024 | |
| 08/03/2024 | Encaminhado a Plenario em: 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Leitura em plenário | |
| 12/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 05/04/2024 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 10/04/2024 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 23/05/2024 | Orientação Jurídica Retificador (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 23/05/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Legislação e Redação Final por Renan | |
| 23/05/2024 | Documento Anexado assunto: Parecer Comissão Legislação | |
| 23/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 23/05/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social por Prof.º Daniel | |
| 23/05/2024 | Documento Anexado assunto: Parecer Comissão Mérito | Download |
| 23/05/2024 | Encaminhado a Plenario em: 27/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
| 28/05/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 28/05/2024 | Redação Final | Download |
| 28/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 196.2024 | Download |