PLL 010/2024 - Altera dispositivos da Lei 3.808, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimento comerciais do Município de Gramado, institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico e dá outras providências.
Proponente: Ver. Joel Reis (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 28/03/2024 |
Ver Íntegra Download |
| 28/03/2024 | Protocolado em: 28/03/2024 | |
| 28/03/2024 | Encaminhado a Plenario em: 01/04/2024 | |
| 02/04/2024 | Leitura em plenário | |
| 02/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 05/04/2024 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 10/04/2024 | Orientação Jurídica | Download |