PLC 001/2024 - Altera o caput do art. 109, da Lei nº 2.912 de 06de maio de 2011, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Gramado, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/04/2024 Cadastrado no Sistema
05/04/2024 Documento Anexado
05/04/2024 Protocolado em: 05/04/2024
05/04/2024 Encaminhado a Plenario em: 08/04/2024
08/04/2024 Leitura em plenário
09/04/2024 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
09/04/2024 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
10/04/2024 Orientação Jurídica
12/04/2024 Distribuido ao Relator por Renan Sartori
12/04/2024 Documento Anexado assunto: Parecer
12/04/2024 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
12/04/2024 Distribuido ao Relator por Rosi Ecker Schmitt
12/04/2024 Documento Anexado assunto: Parecer
12/04/2024 Encaminhado a Plenario em: 15/04/2024
16/04/2024 Aprovado por 7 votos
16/04/2024 Encaminhado para Redação Final
16/04/2024 Redação Final
16/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 179/2024
22/04/2024 Sancionado em: 26/04/2024
26/04/2024 Arquivado

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