PLL 018/2024 - Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2024 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/06/2024

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/06/2024	Cadastrado no Sistema em: 21/06/2024	Ver Íntegra Download
21/06/2024	Protocolado em: 21/06/2024
21/06/2024	Documento Anexado assunto: Decreto 1826 de 29 de maio de 2024
21/06/2024	Encaminhado a Plenario em: 24/06/2024
25/06/2024	Leitura em plenário
25/06/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
25/06/2024	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
26/06/2024	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)	Download
26/06/2024	Distribuido ao Relator Comissão de Legislação e Redação Final por Ike
26/06/2024	Documento Anexado assunto: Parecer Comissão Legislação	Download
26/06/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
26/06/2024	Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas por Rafael
26/06/2024	Documento Anexado assunto: Parece Comissão Orçamento
26/06/2024	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
26/06/2024	Distribuido ao Relator Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social por Rosi
26/06/2024	Documento Anexado assunto: Parecer Comissão Mérito
26/06/2024	Encaminhado a Plenario em: 26/06/2024
27/06/2024	Aprovado por Unanimidade
27/06/2024	Encaminhado para Redação Final
27/06/2024	Redação Final	Download
27/06/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 204.2024	Download