PLL 020/2024 - Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2024 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Proponentes: Mesa Diretora (), Ver. Cícero Altreiter (MDB), Ver. Professor Daniel (PSDB), Ver. Renan Sartori (MDB) e Ver. Celso Fioreze (PSDB)
Redação OriginalRedação OriginalOrientação JurídicaParecer da Comissão Comissão de Legislação e Redação FinalParecer da Comissão Comissão de Orçamento, Finanças e Contas PúblicasParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar SocialRedação FinalEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/07/2024 | Download |
| 05/07/2024 | Protocolado em: 05/07/2024 | Download |
| 05/07/2024 | Encaminhado a Plenario em: 08/07/2024 | |
| 09/07/2024 | Leitura em plenário | |
| 09/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 09/07/2024 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 09/07/2024 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 09/07/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Legislação e Redação Final por Renan | |
| 09/07/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 09/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 09/07/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas por Celso | |
| 11/07/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Download |
| 11/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 11/07/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social por Rosi | |
| 11/07/2024 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 11/07/2024 | Encaminhado a Plenario em: 11/07/2024 | |
| 11/07/2024 | Aprovado | |
| 11/07/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 11/07/2024 | Redação Final | Download |
| 11/07/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 216.2024 | Download |
| 09/08/2024 | Sancionado em: 11/07/2024 | Download |
| 09/08/2024 | Arquivado |