PLL 030/2024 - Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2024 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/10/2024 | Download |
| 18/10/2024 | Protocolado em: 18/10/2024 | Download |
| 18/10/2024 | Encaminhado a Plenario em: 21/10/2024 | |
| 21/10/2024 | Leitura em plenário | |
| 23/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 23/10/2024 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 23/10/2024 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 24/10/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Legislação e Redação Final por IKE | |
| 24/10/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 24/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 24/10/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas por Andreia | |
| 24/10/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Download |
| 24/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 24/10/2024 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 24/10/2024 | Encaminhado a Plenario em: 28/10/2024 | |
| 29/10/2024 | Aprovado | |
| 29/10/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 29/10/2024 | Redação Final | Download |
| 29/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 239/2024 | Download |