PLO 058/2024 - Prorroga o prazo de redução de alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) para o subitem 12.05 do Anexo II da Lei nº 2.158/2003.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoOrientação JurídicaOrientação JurídicaParecer da ComissãoParecer da Comissão Comissão de Orçamento, Finanças e Contas PúblicasParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar SocialRedação FinalEncaminhado para Sanção pelo Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/10/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 30/10/2024 | Documento Anexado | Download |
| 30/10/2024 | Protocolado em: 30/10/2024 | |
| 30/10/2024 | Encaminhado a Plenario em: 04/11/2024 | |
| 04/11/2024 | Leitura em plenário | |
| 05/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 05/11/2024 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 06/11/2024 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 06/11/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Legislação e Redação Final por Rafael Ronsoni | |
| 07/11/2024 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 07/11/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Legislação e Redação Final por Neri | |
| 07/11/2024 | Parecer da | Download |
| 07/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 07/11/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas por Rafael Ronsoni | |
| 07/11/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Download |
| 07/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 07/11/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social por Rosi | |
| 07/11/2024 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 07/11/2024 | Encaminhado a Plenario em: 11/11/2024 | |
| 11/11/2024 | Aprovado | |
| 12/11/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 12/11/2024 | Redação Final | Download |
| 12/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 246/2024 | Download |