PLO 060/2024 - Concede isenção de parcelas devidas em contratos de outorga de uso de bem público onerosa e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/11/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 08/11/2024 | Documento Anexado | Download |
| 08/11/2024 | Protocolado em: 08/11/2024 | |
| 08/11/2024 | Encaminhado a Plenario em: 11/11/2024 | |
| 11/11/2024 | Leitura em plenário | |
| 12/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 12/11/2024 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 13/11/2024 | Orientação Jurídica | Download |
| 13/11/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Legislação e Redação Final por Neri | |
| 14/11/2024 | Parecer da | |
| 14/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 14/11/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas por Rafael Ronsoni | |
| 14/11/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 14/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 14/11/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social por Prof.º Daniel | |
| 14/11/2024 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 14/11/2024 | Encaminhado a Plenario em: 18/11/2024 | |
| 19/11/2024 | Aprovado | |
| 19/11/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 19/11/2024 | Redação Final | Download |
| 19/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 249.2024 | Download |