PIN 003/2019 - Parecer de inconstitucionalidade ao PLO 036/2019, que Autoriza o Município de Gramado a adquirir fração de área de terras, através de transferência de direito de construir, e a receber em doação projeto de prolongamento de via pública, e dá outras providências.
Proponente: Comissão de Legislação e Redação Final ()
Tipo de Proposição: Parecer de Inconstitucionalidade (PIN)
Início da Tramitação da Proposição: 19/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/09/2019 | Cadastrado no Sistema em: 19/09/2019 | Download |
| 19/09/2019 | Protocolado em: 19/09/2019 | |
| 19/09/2019 | Encaminhado a Plenario em: 23/09/2019 | |
| 23/09/2019 | Pedido de Vistas por Vereador Prof. Daniel | |
| 26/09/2019 | Solicita Arquivamento | |
| 26/09/2019 | Arquivado |