PLO 004/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.600, de 04 de dezembro de 2017, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Gramado, e dá outras providências - juntamente com Mensagem Retificativa 08/2021.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 13/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/01/2021 Cadastrado no Sistema
13/01/2021 Protocolado em: 13/01/2021
20/01/2021 Encaminhado a Plenario em: 22/02/2021
22/02/2021 Leitura em plenário
25/02/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
25/02/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
25/02/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
04/03/2021 Documento Anexado
17/03/2021 Documento Anexado
17/03/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
25/03/2021 Documento Anexado
25/03/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
30/03/2021 Documento Anexado
14/04/2021 Documento Anexado
14/04/2021 Documento Anexado
11/05/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
11/05/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
20/05/2021 Documento Anexado
20/05/2021 Documento Anexado
25/05/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
25/05/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
28/05/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
28/05/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
28/05/2021 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
28/05/2021 Encaminhado a Plenario em: 31/05/2021
01/06/2021 Resultados da Votação em: 01/06/2021
31/05/2021 Aprovado
31/05/2021 Encaminhado para Redação Final
01/06/2021 Redação Final
01/06/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 101/2021
09/06/2021 Sancionado em: 31/05/2021
09/06/2021 Arquivado

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