PLO 025/2021 - Revoga a Lei nº 2.577 de 29 de maio de 2001 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/04/2021 Cadastrado no Sistema
27/04/2021 Documento Anexado
27/04/2021 Protocolado em: 27/04/2021
27/04/2021 Encaminhado a Plenario em: 03/05/2021
04/05/2021 Leitura em plenário
04/05/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
04/05/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
05/05/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
05/05/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
07/05/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
07/05/2021 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
07/05/2021 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
07/05/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
07/05/2021 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
07/05/2021 Encaminhado a Plenario em: 10/05/2021

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