PLO 067/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.763, de 19 de agosto de 2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Gramado, e dá outras providências - juntamente com a Mensagem Retificativa 034/2021.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 01/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/09/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/09/2021 | Documento Anexado | Download |
| 01/09/2021 | Protocolado em: 01/09/2021 | |
| 02/09/2021 | Documento Anexado | Download |
| 02/09/2021 | Encaminhado a Plenario em: 06/09/2021 | |
| 06/09/2021 | Leitura em plenário | |
| 06/09/2021 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 22/09/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 22/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 23/09/2021 | Documento Anexado | Download |
| 13/10/2021 | Documento Anexado | Download |
| 13/10/2021 | Documento Anexado | Download |
| 13/10/2021 | Documento Anexado | Download |
| 20/10/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 20/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 21/10/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 21/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 21/10/2021 | Audiência Pública Solicitada Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social em: 25/10/2021 | |
| 21/10/2021 | Documento Anexado | Download |
| 25/10/2021 | Encaminhado a Plenario em: 28/10/2021 | |
| 28/10/2021 | Aprovado por 7 a 0 (Votação em Destaque do Inc. II - rejeitado por 7 a 0) | |
| 28/10/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 28/10/2021 | Redação Final | Download |
| 28/10/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 888/2021 | |
| 27/01/2022 | Sancionado em: 28/10/2021 | Download |
| 15/03/2022 | Arquivado |