PLO 102/2022 - Altera o prazo para a substituição de sacolas plásticas previsto na Lei Municipal nº 3.808, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Gramado, institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 07/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/10/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/10/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 07/10/2022 | Documento Anexado | Download |
| 07/10/2022 | Protocolado em: 07/10/2022 | |
| 07/10/2022 | Encaminhado a Plenario em: 10/10/2022 | |
| 10/10/2022 | Leitura em plenário | |
| 10/10/2022 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 11/10/2022 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 11/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 13/10/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 14/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 14/10/2022 | Parecer da Comissão de Mérito | |
| 14/10/2022 | Encaminhado a Plenario em: 17/10/2022 | |
| 17/10/2022 | Aprovado | |
| 17/10/2022 | Encaminhado para Redação Final | |
| 17/10/2022 | Redação Final | Download |
| 18/10/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 26/10/2022 | Sancionado em: 17/10/2022 | Download |
| 26/10/2022 | Arquivado |