PLL 011/2023 - Estabelece validade indeterminada, no Município de Gramado, ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down.
Proponente: Ver.ª Rosi Ecker Schmitt (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 10/03/2023 |
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| 10/03/2023 | Protocolado em: 10/03/2023 | |
| 10/03/2023 | Encaminhado a Plenario em: 13/03/2023 | |
| 13/03/2023 | Leitura em plenário | |
| 14/03/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 29/03/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício da Ver.ª Rosi Ecker Schmitt retirando o PLL 011.2023 | Download |
| 29/03/2023 | Retirado via Ofício: 04/2023 por Ver.ª Rosi Ecker Schmitt | Download |
| 29/03/2023 | Arquivado |