PLO 068/2023 - Cria o Programa de Apoio ao Pequeno Empreendedor - PAPE no âmbito do Município e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/08/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 29/08/2023 | Documento Anexado | Download |
| 29/08/2023 | Protocolado em: 29/08/2023 | |
| 29/08/2023 | Encaminhado a Plenario em: 04/09/2023 | |
| 04/09/2023 | Leitura em plenário | |
| 05/09/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 14/09/2023 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 14/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 14/09/2023 | Documento Anexado assunto: OFÍCIO DE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO DO PLO 068.2023 | Download |
| 27/09/2023 | Documento Anexado | Download |
| 20/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 20/10/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 20/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 20/10/2023 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 20/10/2023 | Encaminhado a Plenario em: 23/10/2023 | |
| 23/10/2023 | Aprovado | |
| 24/10/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
| 24/10/2023 | Redação Final | Download |
| 24/10/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 111/2023 |