PLO 075/2023 - Altera o art. 93 da Lei nº 4.206, de 13 de julho de 2023, que Estabelece normas para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi no Município de Gramado.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2023
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/09/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 12/09/2023 | Documento Anexado | Download |
| 12/09/2023 | Protocolado em: 12/09/2023 | |
| 12/09/2023 | Encaminhado a Plenario em: 18/09/2023 | |
| 18/09/2023 | Leitura em plenário | |
| 19/09/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 22/09/2023 | Documento Anexado assunto: Mensagem Retificativa | Download |