PLO 075/2023 - Altera o art. 93 da Lei nº 4.206, de 13 de julho de 2023, que Estabelece normas para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi no Município de Gramado - juntamente com a Mensagem Retificativa 017/2023.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/09/2023	Cadastrado no Sistema	Download
12/09/2023	Documento Anexado	Download
12/09/2023	Protocolado em: 12/09/2023
12/09/2023	Encaminhado a Plenario em: 18/09/2023
18/09/2023	Leitura em plenário
19/09/2023	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
22/09/2023	Documento Anexado assunto: Mensagem Retificativa	Download
06/10/2023	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
06/10/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
06/10/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
06/10/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
06/10/2023	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
06/10/2023	Encaminhado a Plenario em: 09/10/2023
09/10/2023	Aprovado
10/10/2023	Encaminhado para Redação Final
10/10/2023	Redação Final	Download
10/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo