PLO 077/2023 - Altera o art. 6º da Lei nº 3.435, de 29 de outubro de 2015, que regulamenta a aplicação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/09/2023	Cadastrado no Sistema	Download
15/09/2023	Documento Anexado	Download
15/09/2023	Protocolado em: 15/09/2023
15/09/2023	Encaminhado a Plenario em: 18/09/2023
18/09/2023	Leitura em plenário
19/09/2023	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
29/09/2023	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
29/09/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
29/09/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
29/09/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
29/09/2023	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
29/09/2023	Encaminhado a Plenario em: 02/10/2023
02/10/2023	Aprovado
03/10/2023	Encaminhado para Redação Final
03/10/2023	Redação Final	Download
03/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo