PLL 040/2023 - Institui política de transparência na cobrança do IPTU, no âmbito do Município de Gramado/RS.

Proponente: Ver. Gerson Pena (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/12/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/10/2023 Cadastrado no Sistema em: 05/10/2023
05/10/2023 Protocolado em: 05/10/2023
05/10/2023 Encaminhado a Plenario em: 09/10/2023
09/10/2023 Leitura em plenário
09/10/2023 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
11/10/2023 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
11/10/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
21/11/2023 Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofícios: Substitutivo ao PLL 040.2023, Substitutivo ao PLL 040.2023, Substitutivo ao PLL 040.2023 e Substitutivo ao PLL 040.2023
27/11/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
30/11/2023 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
30/11/2023 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
07/12/2023 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
07/12/2023 Encaminhado a Plenario em: 11/12/2023
11/12/2023 Aprovado
11/12/2023 Encaminhado para Redação Final
11/12/2023 Redação Final
11/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 133/2023

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