PLL 045/2023 - Dispõe sobre a divulgação na página oficial da Prefeitura de Gramado informações relativas à promoção ou patrocínio de qualquer evento com recursos públicos, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Gerson Pena (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 16/10/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 16/10/2023 | Protocolado em: 16/10/2023 | |
| 16/10/2023 | Encaminhado a Plenario em: 23/10/2023 | |
| 23/10/2023 | Leitura em plenário | |
| 23/10/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 23/10/2023 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 23/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 13/12/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofícios: Substitutivo ao PLL 045.2023, Substitutivo ao PLL 045.2023, Substitutivo ao PLL 045.2023 e Substitutivo ao PLL 045.2023 | Download |
| 21/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 29/02/2024 | Encaminhado a Plenario em: 04/03/2024 | |
| 05/03/2024 | Aprovado | |
| 05/03/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 05/03/2024 | Redação Final | Download |
| 05/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 160/2024 | |
| 26/03/2024 | Sancionado em: 04/03/2024 | |
| 26/03/2024 | Arquivado |