PLO 083/2023 - Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde, revoga as Leis nºs 1.330, de 30 de maio de 1995, 1.510, de 31 de julho de 1997 e 3.371, de 11 de março de 2015 e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/11/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
20/10/2023	Documento Anexado	Download
20/10/2023	Protocolado em: 20/10/2023
20/10/2023	Encaminhado a Plenario em: 23/10/2023
23/10/2023	Leitura em plenário
23/10/2023	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
09/11/2023	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
09/11/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
09/11/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
09/11/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
09/11/2023	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
09/11/2023	Encaminhado a Plenario em: 13/11/2023
13/11/2023	Aprovado
14/11/2023	Encaminhado para Redação Final
14/11/2023	Redação Final	Download
14/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 118/2023