PLO 086/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 3397, de 12 de junho de 2015, que Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Gramado e dá outras providências, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria vinculada ao Conselho.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/10/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 31/10/2023 | Documento Anexado | Download |
| 31/10/2023 | Protocolado em: 31/10/2023 | |
| 31/10/2023 | Encaminhado a Plenario em: 06/11/2023 | |
| 06/11/2023 | Leitura em plenário | |
| 06/11/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 09/11/2023 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 09/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 09/11/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 09/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 09/11/2023 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 09/11/2023 | Encaminhado a Plenario em: 13/11/2023 | |
| 13/11/2023 | Aprovado | |
| 14/11/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
| 14/11/2023 | Redação Final | Download |
| 14/11/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 120/2023 |