PLO 089/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 138, de 06 de novembro de 1962, que Doa imóvel cultural reconhecida de utilidade pública.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 10/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/12/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/11/2023 Cadastrado no Sistema
10/11/2023 Documento Anexado
10/11/2023 Protocolado em: 10/11/2023
10/11/2023 Encaminhado a Plenario em: 13/11/2023
13/11/2023 Leitura em plenário
13/11/2023 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
23/11/2023 Documento Anexado assunto: DILIGENCIA COMISSÂO DE LEGISLACAO OF- 014.2023 DO PLO 089.2023
01/12/2023 Retirado
01/12/2023 Retirado por Pelo Executivo
01/12/2023 Solicita Arquivamento
01/12/2023 Arquivado via Ofícios: 1.433/2023 -PGM e 1.433/2023 -PGM

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